INFORME GOLDSTONE: A NOVA LEI INTERNACIONAL

O Informe Goldstone encobre uma ameaça esquerdista para os Governos que emprendam uma guerra. Aplicando a lei comum aos tempos de guerra, qualquer exército poderá ser perseguido penalmente. Dado que os crimes contra a humanidade não têm um estatuto que marque os seus limites, os pilotos Aliados podem ser levados ante O Tribunal Penal Internacional por terem bombardeado as cidades da Alemanha názi.

Ao rematar a 2ª Guerra Mundial, os juristas internacionais aínda eram razoáveis. Os Juízos de Nuremberg processaram àqueles que foram responsáveis a grande escala, deixando que os tribunais alemães encausassem os crimes de guerra individuais. Esse equilíbrio legal foi sobretudo sensato porque passou por riba dos crimes individuais centrando-se na criminalidade de conjunto da empressa bélica. O raseiro da criminalidade imputável aos Governos era muito elevado: só as atrozidades inqualificáveis consideravam-se dignas de condeia. Aspectos como os escudos humanos, a reducção de ajuda, a restricção dos direitos humanos, e os castigos colectivos não letais eram ignorados. Certamente, quando uma guerra é genocida, todos esses tecnicismos são insignificantes, e se a guerra está justificada, esses incomodos são algo inevitável. Em ambos casos, investigá-los a um macronível internacional é absurdo.

Só depois de que o tribunal internacional  estabelecesse o propósito de criminalidade global na guerra emprendida pelos alemães, os tribunais nacionais começaram a investigar lenta e concienzudamente os crimes de índole individual. Agás num punhado escaso de incidentes, os Aliados não perseguiram os seus próprios crimes de guerra –devido à aplicação da justiza dos vencedores, sem dúvida, mas também porque só se tratara de incidentes isolados, às vezes justificados pela necessidade militar, como os bombardeos de saturação ou o fusilamento de prisioneiros de guerra quando o seu encarceramento resultava impossível.

Em grande medida o fim justifica os meios. Podemos condear a um ladrão de bancos de modo genérico, mas não quando carece doutra alternativa para alimentar à sua fomenta prole. O bombardeio britânico de Dresde não tem nada a ver com o bombardeio názi de Coventry.

Os soldados não são autómatas. Fazer a guerra é algo tão diferente do que é a vida civil que lhe aplicar as normas de criminalidade vigentes em tempos de paz é um completo sem sentido. Os Estados induzem deliberadamente o ódio contra o inimigo mediante a propaganda, e são inadmisíveis as lágrimas de cocodrilo quando os soldados agem de modo coerente com esse ódio inoculado.

Os direitos humanos deveriam ser algo natural, mas a sua restricção em tempos de guerra é algo não menos natural. Aplicar o mesmo estándar de direitos humanos aos pacífico Medio Oeste dos EEUU que à zona de guerra total do Meio Leste asiático é descabelado –especialmente quando ditas resytricções são efímeras. A maioria dos teóricos da guerra reconhecem que a doutrina do duplo efecto só protege a vida dos civis, mais que a sua propriedade ou dignidade. Seria irreal agardar que um país que se sinte atacado até o extremo de emprender uma guerra, arriscasse a vida dos seus soldados, e investisse amplos recursos materiais, para proteger as casas e outras propriedades que pertencem aos votantes e contribuíntes do Governo inimigo. Inclusso a própria dissociação população/Governo é produto dum idealismo comprensível numa forma de Estado monárquica, mas não numa democracia responsável onde a gente elige aos seus Governos e são responsáveis das suas acções. É impossível levar a cabo uma guerra sem infligir danos substanciais à população, tanto como dados colaterais dos ataques contra possíveis (mais que, como Goldstone propõe, “prováveis”) objectivos militares, como praticando o aviso deliberado à população para adverti-la de que deixe de apoiar ao Governo hostil. Embora Goldstone a censure, a doutrina da pressão é perfeitamente compatível com o estándar do duplo efecto.

A linha vermelha é: as guerras não podem conduzir-se com os métodos que usa a polícia para que se cumpram as leis domésticas. Não existe forma de individualizar aos francotiradores nas áreas urbanas. Muitas fábricas producem bens de doble uso que ajudam ao esforzo bélico inimigo indirectamente, como mínimo –inclusso o mero pago de impostos. As instalações (aparentemente) civis devem ser destruídas também para machacar quanto antes ao inimigo. Inclusso quando os francotiradores individuais e as fábricas puideram ser perfeitamente identificadas, não se considerou aceitável atacá-las com munição inteligente; Israel gastou mais de 2 milhões de dólares por cada palestiniano abatido na guerra de Gaza –muito mais do que o Governo destina ao Ministério de Sanidade israeli para salvar a vida dos judeus.

Os crimes de guerra têm sido apresentados como algo egrégio fronteirizo com a atrozidade. Como a Corte Suprema israeli dixo tras a debacle de Kfar Qasem [nota: aldeia na que morreram 40 árabes em 1956], “a marca distintiva duma orde manifestamente ilegal é que sobre uma orde tal sobrevoa, como uma bandeira negra, um aviso que diz: ‘Proibido!’”. Sem embargo, nenhuma conciência humana se vê comovida por sucessos como os que Goldstone qualifica de “crimes de guerra” –é impossível levar a cabo uma guerra respeitando àqueles que a promovem.

Seis décadas atrás, quando a jurisprudência militar aínda não fora tomada ao asalto pelos idealistas progres, um tribunal dos EEUU absolveu aos názis do pretendido “crime de guerra” que teria suposto o asédio de Leninegrado, que deixou centos de milheiros de civis mortos. Dacordo com a cruel lógica da guerra, promover a fome massiva na população inimiga era uma táctica militar legítima. As convenções de Genebra moderaram essa doutrina um pouco para permitir que chegassem alimentos às mulheres e crianças. Mas, quem pode assegurar que os alimentos não rematarão no buche dos aguerridos soldados? Tras contrastar a óbvia falha de sentido prático de tal proposta, em 1977 os esquerdistas cambiaram a lei drasticamente proibindo promover a fome como método de guerra. Seguindo esse razoamento, todas as guerras havidas na história da humanidade têm sido ilegais.

Goldstone baseia as suas cusações em dois enfoques contraditórios. A fim de condear a Israel pela suposta fome induzida nos gazenhos, qualifica o conflito de ·guerra internacional” (para assim poder julgá-lo sob a jurisdicção das convenções de Genebra). Mas no mesmo informe, denuncia a ocupação israeli da Gaza sem Estado –o que reduz o tema da fome induzida a um assunto doméstico de Israel, onde as convenções de Genebra não são aplicáveis.

Toda vez que a proibição absoluta de reduzir mediante a fome aos civis reside em sucessivos protocolos mais que nas Convenções de 1949, a potestade do Tribunal Penal Internacional no assunto é mais que duvidosa. A Corte Extraordinária instituída no caso de Camboia, por exemplo, tinha um mandato explícito para entender das graves infracções das Convenções –mas não dos protocolos. A diferença não é menor, dado que os protocolos tinham mais a consideração de declarações bem intencionadas que de lei.

Aínda mais, a perseguição sob a 4ª Convenção só é possível se a fome está directamente relacionada com o conflito armado internacional. Dificilmente é este o caso, dado que tanto Egipto como Israel limitaram o acceso de convóis a Gaza antes de que comezasse a guerra dos Qassam. As restricções começaram com o seqüestro dum soldado israeli –o que foi considerado mais um acto de seqüestro como tal que como a toma dum prisioneiro de guerra, assim só fosse porque não tem sido tratado como prisioneiro de guerra nem capturado por um exército reconhecido como tal. Cobra forza o argumento de que as restricções de Israel contra Gaza não têm relação com um conflito armado, senão mais bem com um conflito intra-estatal.

Não há via judicial para interpretar a 4ª Convenção de Genebra como criminalizadora das restricções da livre circulação de comida a um território asediado. A Convenção detalha vários crimes, mas não menciona as restricções de fronteira entre eles. A omissão é deliberada: é inconcebível que qualquer exército em combate consinta o livre movimento de bens pretendidamente humanitários na zona de guerra. Inspeccionar todos e cada um no fragor da batalha ou permitir só os envios dirigidos a civis é materialmente impossível, na medida em que só serviria para fortalecer ao inimigo.

As alegações de “genocídio” em Gaza são semelhantemente infundadas. A lei de genocídio não tem aplicação aos grupos sociais ou políticos por uma razão: as acções contra eles são militar ou politicamente inevitáveis, e carecem da brutalidade sem sentido de querer destruir uma étnia, ou um grupo nacional ou religioso. Claramente, Israel não pretende aniquilar centos de milhões de árabes ou muçulmãos, nem na sua totalidade nem em parte. Mire-se como se mire, é rotunda a evidência de que Israel não procura a destrucção dos árabes como grupo nacional.

Sabedor da debilidade dos cárregos de “genocídio”, Goldstone dá um rodeo à excepção do “grupo político ou social”, falando de “crimes contra a humanidade”. Resultaria-lhe dificil argumentar que Israel trata de matar aos gazenhos como grupo político, quando de facto a população de Gaza incrementou-se em mais de seis vezes nos últimos 40 anos. O estatuto do Tribunal Penal Internacional aclara que a privação de alimentos só constitui um crime contra a humanidade se “está calculada para destruir a toda ou a uma parte da população”. Dada a ausência de mortes por inanição, tal cálculo não teve lugar. Goldstone prefire ignorar que a ONU enviou a Gaza todo quanto envio de alimentos quixo, até o ponto que de ter-se produzido uma fome massiva, Israel não teria sido responsável.

Nos tribunais de Camboia e Ruanda, a inanição por fome só foi contemplada como um meio de morte a grande escala. O intento de Goldstone de rebaixar esse estándar para criminalizar uma fome que só provocou sofrimento, mas não morte alguma, não se apoia na legislação internacional, e será dificil que seja algum dia adoptado, na medida em que criminalizaria os boicotes e sanções mesmos.

Israel perjudicou-se a sim própria quando etiquetou a Operação como ánti-terrorista, mais que como de guerra. Fomos atacados por um Governo Palestiniano cujo Parlamento apoiou de modo unânime destruir Israel. Urante a guerra, o Governo Palestiniano utilizou recursos públicos: polícia e milñicias governamentais, impostos, hospitais e esforzos diplomáticos. Não se tratou duma operação ánti-terrorista do tipo das que a Grande Bretanha livrou contra os terroristas do IRA.

Mas não só isso. Israel causou um grave perjuízo a outros exércitos estabelecendo um novo e elevadíssimo paradigma de ser cuidadosa com a população inimiga: avisando-os de que fogissem mediante chamadas telefónicas. Os estadounidenses figeram algo semelhante em Viet-Nam, onde distribuiam panfletos antes dos ataques –política que contribuiu decisivamente à sua falha de ineficácia nessa guerra. Israel levou essa táctica até o extremo: mentres os norteamericanos destruiam vilas vazias, Israel nem sequer destruiu os distritos previamente vaziados, senão que se limitou a rastreá-los durante o combate urbano. Em pouco tempo ninguém lembrará que Israel esteve livrando um minúsculo conflito em Gaza, mas comezará a exigir-se a aplicação dessses novos estándards nas guerras a grande escala.

Fica por ver se o sentido comum trunfa sobre o idealismo, ou se são os progressistas os que trunfam maniatando aos exércitos occidentais, pondo-os assim em igualdade de condições com as bandas terroristas.


OBADIAH SHOHER