03/01/10

OS DIREITOS DE ISRAEL NOS TERRITÓRIOS DESPUTADOS



As recentes proclamas da nova portavoz em relações exteriores da União Europeia, Catherine Ashton, criticando a Israel têm focado uma vez mais a atenção internacional sobre Israel e os assentamentos. Porém, semelha que pouco se tem entendido sobre os direitos de Israel aos geralmente denominados “territórios ocupados”, mas que na realidade são territórios em desputa.

Isto deve-se a que os territórios conhecidos como West Bank não podem ser considerados “ocupados” no sentido legal da palavra, na medida em que nunca têm gozado de soberania reconhecida antes da conquista por parte de Israel. Contrariamente a algumas crenças, nunca tem existido um Estado palestiniano, e nenhuma nação tem fixado Jerusalém como a sua capital, para além de ter estado sob controlo islâmico durante centos de anos.

 O termo “West Bank” foi usado por vez primeira em 1950 pelos jordanos, quando anexaram o território, para diferenciá-lo do resto do seu pais, situado na marge oriental do rio Jordão. As fronteiras deste território foram fixadas apenas um ano antes durante o acordo de armiustício entre Israel e Jordânia que rematava a guerra começada em 1948, quando cinco exércitos árabes invadiam o nascente Estado Judeu. Foi ante a insistência jordana, que a linha de varmistício de 1949 não foi reconhecida como fronteira internacional, senão apenas como uma linha de demarcação entre exércitos. O Acordo de Armistício diz especificamente: “Nenhum aspecto deste Acordo perjudicará em modo algum os direitos, exigências e posições de cada uma das partes no que respeita à pacífica discusão da questão palestiniana; o previsto neste Acordo vem ditado exclussivamente por considerações militares” [cursivas de nosso]. Esta fronteira converteu-se na conhecida como “Linha Verde”, chamada assim porque os oficiais durante as conversas do armistício utilizaram um rotulador dessa cor para trazar a linha divisória no mapa.

Tras a Guerra dos Seis Dias, quando uma vez mais os exércitos árabes se propujeram destruir Israel e o Estado Judeu e, conseqüentemente, tomar o West Bank e outros territórios, a ONU tratou de estabelecer uma solução duradeira ao conflito. A Resolução 242 do Conselho de Seguridade da ONU é, nesse sentido, um dos documentos mais malinterpretados na areia internacional. Mentres muitos, especificamnente os palestinianos, sustentam a ideia de que o documento exige a devolução de Israel de todos os territórios conquistados para além da Linha Verde, nada está mais distante da verdade. A Resolução faz um chamamento à “paz com fronteiras seguras e reconhecidas”, mas para nada menciona onde essas fronteiras devem ser estabelecidas.


O melhor é analisar as intenções dos autores da Resolução antes de entrar a considerar outras interpretações. Eugene V. Rostov, Subsecretário de Estado para Assuntos Políticos em 1967, e um dos autores da Resolução, afirmou em 1990: “A Resolução 242 do Conselho de Seguridade e (posteriormente) as Resoluções 338, etc., baseam-se em dois princípios: Israel administrará o território até que os seus vizinhos árabes fagam a paz; e, quando a paz exista, Israel deverá retirar-se a “fronteiras seguras e reconhecidas”, que não têm porque ser as mesmas da Demarcação do Armistício de 1949”.

Lord Caradon, o Embaixador britânico na ONU naquela época, e o redactor principal da Resolução –pois foi quem a apresentou ante o Conselho- dixo em 1974 de modo inequívoco que “teria sido um erro exigir a Israel regressar às suas posições do 4 de Junho de 1967, porque aquelas posições eram indesejáveis e artificiais”.

O Embaixador dos EEUU ante a ONU naqueles dias, o antigo juíz da Corte Suprema, Arthur Goldberg, puxo as coisas aínda mais claras quando em 1973 manifestou que “a Resolução fala de retirada de territórios ocupados, sem definir a extensão de ‘retirada’”. Mas traduziria-se como “algo inferior a uma completa retirada das forças israelis dos territórios ocupados, na medida em que as fronteiras anteriores de Israel demonstraram ser notavelmente inseguras”.

Inclusso o delegado soviético ante a ONU, Vasily Kuznetsov, que se enfrontou ao texto final, admitiu que a Resolução outorgava a Israel o direito de “retirar as suas tropas apenas até as linhas que ela considerasse adequadas”.

Tras a Guerra de 1967, quando os judeus começaram o regresso aos seus territórios históricos no West Bank –ou Judea e Samaria, como for a conhecido em todo o mundo durante 2.000 anos, antes de que os jordanos lhe cambiassem o nome- eclosionou o tema dos assentamentos. Sem embargo, Rostov não achou impedimento legal algum ao assentamento judeu nesses territórios. Ele manteve que o originário Mandato Britânico de Palestina aplica-se ao West Bank. Dixo, concretamente, “o direito judeu a assentar-se no occidente palestiniano do rio Jordão, quer dizer, em Israel, o West Bank e Jerusalém é inquestionável. Esse direito nunca tem sido concluído, nem o será sem uma paz reconhecida entre Israel e os seus vizinhos”. Não existe documento internacional algum que tenha derrogado o direito do assentamento do Povo Judeu desde então.

Mas, contudo, existe a percepção de que Israel está ocupando um território roubado e que os palestinianos são a única parte com direitos nacioinais, legais e históricos a ele. Isto não é apenas falso desde o terreno moral e dos factos, senão que é quanto mais se aceita este discurso, mais legitimados semelham amosar-se os palestinianos para não se sentar numa mesa de negociações.

Proclamas como as efectuadas por Lady Ashton não são apenas incorrectas, senão que afastam aínda mais a possibilidade duma solução.



DANNY AYALON

[O Sr. Ayalon é o nº 2 do Ministério de AAEE israeli. Este artigo apareceu no The Wall Street Journal o passado 30 de Dezembro de 2009]

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